Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade aplica-se à aplicação móvel "Explora com o Simão" (doravante, a "Aplicação"), desenvolvida pela Wowsystems Informática, Lda. por encomenda do Município do Funchal, no âmbito da divulgação e sensibilização ambiental promovida pelo Parque Ecológico do Funchal.
A Aplicação é uma ferramenta lúdico-educativa, classificada para utilizadores com 4 ou mais anos, que disponibiliza dois mini-jogos ("Sou um morcego" e "Onde está o Simão?") com o objetivo de sensibilizar a comunidade para a biodiversidade e para os ecossistemas do Parque Ecológico do Funchal.
A proteção da privacidade dos seus utilizadores — em particular dos utilizadores mais jovens — é uma prioridade. Esta Política descreve, de forma transparente, como a Aplicação se comporta relativamente a dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
A Aplicação é disponibilizada gratuitamente em nome do Município do Funchal, detentor dos direitos de autor sobre o conteúdo da Aplicação (© Município do Funchal).
A Aplicação "Explora com o Simão" não recolhe, não armazena, não trata e não transmite quaisquer dados pessoais dos seus utilizadores.
Em concreto, a Aplicação não recolhe:
Esta declaração é coerente com a informação prestada pelo programador na ficha da App Store da Apple, na secção "Privacidade da app", onde consta expressamente: "O programador não recolhe quaisquer dados desta app."
A Aplicação foi concebida para funcionar integralmente no dispositivo do utilizador, sem necessidade de ligação à Internet para jogar. Quaisquer informações geradas durante a utilização (por exemplo, a melhor pontuação alcançada ou as preferências de som) podem ser guardadas localmente no dispositivo, permanecendo exclusivamente sob o controlo do utilizador. Essa informação não é enviada à Wowsystems, ao Município do Funchal nem a quaisquer terceiros, e é eliminada quando o utilizador desinstala a Aplicação.
A Aplicação não solicita permissões sensíveis ao sistema operativo. Em particular, não pede acesso a câmara, microfone, localização, contactos, galeria de fotografias, calendário ou notificações. Caso, em futuras versões, alguma permissão venha a ser necessária, esta Política será atualizada antes da sua implementação e a permissão será sempre solicitada de forma explícita ao utilizador.
A Aplicação:
A descarga da Aplicação a partir da App Store (Apple) está sujeita à política de privacidade da própria loja, sobre a qual a Wowsystems e o Município do Funchal não têm controlo.
A Aplicação destina-se a um público familiar, incluindo crianças a partir dos 4 anos. Tendo em conta esta classificação etária e em conformidade com o artigo 8.º do RGPD, com a Lei n.º 58/2019 (que fixa em 13 anos a idade mínima para consentimento no tratamento de dados em Portugal) e com as boas práticas da Apple Kids Category:
Uma vez que a Aplicação não trata dados pessoais, não existem, na prática, dados sobre os quais possam ser exercidos os direitos previstos nos artigos 15.º a 22.º do RGPD (acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição).
Não obstante, caso tenha dúvidas, sugestões ou pretenda apresentar uma reclamação relativa ao funcionamento da Aplicação ou à presente Política, poderá contactar-nos através de:
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional:
Embora a Aplicação não trate dados pessoais, a Wowsystems Informática, Lda. aplica medidas técnicas e organizativas adequadas no seu ciclo de desenvolvimento de software, em conformidade com o princípio da privacidade desde a conceção e por defeito (privacy by design and by default), previsto no artigo 25.º do RGPD.
A presente Política poderá ser atualizada sempre que se justifique, designadamente in case de alteração de funcionalidades da Aplicação ou de evolução do enquadramento legal aplicável. A versão em vigor será sempre a publicada na ficha oficial da Aplicação na App Store e/ou no sítio institucional do Município do Funchal. Recomenda-se a consulta periódica.
A presente Política rege-se pela lei portuguesa, com particular destaque para o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização da Aplicação, é competente o foro da Comarca da Madeira, com expressa renúncia a qualquer outro.